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Ponto Novo: Prefeitura realiza o enquadramento de professores da Rede Municipal de Ensino

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Na tarde da última terça-feira, 24 de agosto, aconteceu a cerimônia de enquadramento de professores do município.

Em ato simples, porém, registrado por meio fotos, o Prefeito, Thiago Gilleno e a Secretária de Educação, Joelma, tornaram oficial e público o “ENQUADRAMENTO” de professores da Rede Municipal de Ensino. O gesto que reforça o compromisso da Gestão Municipal em assegurar direitos adquiridos pelos profissionais, através da Lei nº 197 de 10 de dezembro de 2009, que trata do Plano de Carreira dos Servidores em Educação. O ato é uma continuidade de processos ocorridos em anos anteriores.

O “ENQUADRAMENTO” é o processo pelo qual o professor concursado para uma carga-horária de 20 horas semanais tem sua jornada alterada para 40 horas, o que modifica também seus honorários.

Pela referida Lei, o servidor que tendo conhecimento da vacância, apresenta requerimento destinado ao Chefe do Executivo Municipal. A partir do pedido, são observado os critérios previamente estabelecidos e referendados por uma comissão específica, dai por diante julga-se apto ou não a solicitação. No último pedido de enquadramento, julgou-se procedente favoráveis aos profissionais: Adriana Carneiro, Débora Bastos, Gilmar Silva, Dagmar Primo e Marileide Morais da Silva.

O evento organizado pela Secretaria de Educação, contou com as presenças do vice-prefeito, Adelson Carneiro, a Procuradora do Município, Kerssia Gil e do Secretário de Administração, Miguel Silva.












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Secretaria de Educação
Prefeitura de Ponto Novo
Governo: Mudança e Renovação
ASCOM

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