Jacobina: Prefeito sanciona leis que tornam academias e igrejas serviços essenciais - Guia Ponto Novo | Notícias

Ads

Clique Aqui e conheça nosso Guia Comercial

Jacobina: Prefeito sanciona leis que tornam academias e igrejas serviços essenciais

Compartilhar
Legislações entraram em vigor após publicação do decreto | FOTO: Divulgação/Pexels

Duas leis aprovadas pela Câmara de Vereadores de Jacobina, na Chapada Diamantina, que reconhecem as academias de ginástica, igrejas e templos religiosos de qualquer denominação ou segmento como essenciais à sociedade, foram sancionadas pelo prefeito Tiago Dias (PCdoB) e publicadas no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (5).

A partir de agora, conforme a lei 1.842, a prática de atividades físicas fica reconhecida como essencial para a população local, podendo ser realizada em academias ou espaços públicos, ainda que em "tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".

A lei especifica que, dependendo da gravidade do momento, como no caso de decretação de calamidade pública, "poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes", mas com "decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial".

Já a lei 1.840 tornou essencial as igrejas, templos religiosos e cultos, e proíbe "qualquer determinação de fechamento total ou parcial".

Também ficou definido que, em casos de calamidade pública decretada em Jacobina, "poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes", mas com decisão também devidamente "fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial".

Para a criação das leis, a Câmara e a Prefeitura tiveram como base legal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de nº 6.341, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu autonomia aos estados e municípios definirem suas próprias regras durante a pandemia da covid-19.

Jornal Correios com informações do Jacobina Notícias.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Todo conteúdo dos comentários é de responsabilidade de seus autores.

Não pretendemos limitar a sua expressão de ideias, contudo não use o espaço de comentários como palanque para proselitismo político, calunioso, ideológico, religioso, difamatório, para praticar ou difundir posturas racistas, xenófobas, propagar ódio ou atacar seus desafetos. caso aconteça poderá ser removido à discrição da gestão do site.

Post Bottom Ad

Condomínio Sol Lar Chácaras em Ponto Novo