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Ponto Novo: Reforma da Previdência Social do município é debatida na sede do IPPN

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IPPN Foto:Romilson Almeida


Reforma da Previdência Social do município é debatida na sede do IPPN

Na última terça-feira (30/03), reuniram-se na sede do Instituto de Previdência de Ponto Novo (IPPN), a Coordenadora da APLB Sindicato Kátia Sirlene e o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPON) Alex Martins, acompanhados pelo advogado Dr. Lucio Sá, o Presidente da Câmara Municipal vereador José Guirra (PSD), juntamente com a diretoria do IPPN, representada pela Diretora de Benefício Lizandra Gil e o Consultor de Previdência, o advogado Dr. Jonathas Souza.

O objetivo da reunião foi discutir o projeto de lei de reforma da Previdência Social do município, que já se encontra na Câmara dos Vereadores de Ponto Novo para futura aprovação. Segundo o presidente do IPPN Gilmar Borges, as mudanças da previdência local estão amparadas pela emenda constitucional Nº 103 de 12 de dezembro de 2019, em que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

"Diante do questionamento dos sindicatos locais (APLB e SISPON), agendamos essa reunião que aconteceu na tarde desta terça-feira, onde o Dr. Jonathas, consultor previdenciário responsável pela elaboração da proposta, fez a explanação do projeto e abriu para questionamentos. Porém, sua explanação sanou as dúvidas dos presentes", afirmou Gilmar.

Em sua fala, Dr. Jonathas pontuou as mudanças que ocorrerão no sistema e enfatizou a garantia de diretos adquiridos pelos servidores que não podem ser retirados e/ou alterados, seguindo toda a determinação da lei previdenciária e a Constituição Federal.


Redação: Samuel Novais
Informações: Instituto de Previdência de Ponto Novo

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