O objetivo da reunião foi discutir o projeto de lei de reforma da Previdência Social do município, que já se encontra na Câmara dos Vereadores de Ponto Novo para futura aprovação. Segundo o presidente do IPPN Gilmar Borges, as mudanças da previdência local estão amparadas pela emenda constitucional Nº 103 de 12 de dezembro de 2019, em que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
"Diante do questionamento dos sindicatos locais (APLB e SISPON), agendamos essa reunião que aconteceu na tarde desta terça-feira, onde o Dr. Jonathas, consultor previdenciário responsável pela elaboração da proposta, fez a explanação do projeto e abriu para questionamentos. Porém, sua explanação sanou as dúvidas dos presentes", afirmou Gilmar.
Em sua fala, Dr. Jonathas pontuou as mudanças que ocorrerão no sistema e enfatizou a garantia de diretos adquiridos pelos servidores que não podem ser retirados e/ou alterados, seguindo toda a determinação da lei previdenciária e a Constituição Federal.
Redação: Samuel Novais
Informações: Instituto de Previdência de Ponto Novo
Guia Ponto Novo
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