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Ponto Novo: Novo Decreto suspende eventos e adota novas medidas de enfrentamento a Covid-19

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Fotografia: Romilson Almeida/Guia Ponto Novo

A partir desta segunda-feira (24/01) a população pontonovense deverá seguir novas recomendações publicadas no decreto municipal Nº 005/2022, que suspende eventos e adota novas medidas de enfrentamento a Covid-19 no município confira.

Art. 1º. Ficam suspensos, em todo o Município Ponto Novo, a partir do dia 24 de janeiro de 2022, incluindo distritos e povoados, todos os eventos, sejam eles públicos, privados, religiosos ou esportivos, como shows ao vivo, festas, paredões, bingos, vaquejadas, cavalgadas, procissões, torneios de argolinha, futebol e afins; 

Art. 2º - É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, sejam elas industriais ou caseiras, em todo o Município, incluindo distritos e povoados, tanto nos espaços públicos e/ ou privados, assim como nos espaços fechados e/ ou ao ar livre; 

Art. 3º. O descumprimento dos dispositivos deste Decreto sujeitará os infratores às penalidades previstas em lei, inclusive pelo Código Penal. 

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de janeiro de 2022.

 Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Confira o decreto na íntegra clique abaixo.

DECRETO Nº 005/2022:








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