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Congresso derruba vetos de Bolsonaro e prorroga auxílio emergencial para a cultura

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Reprodução de foto feito site Guia Ponto Novo. Créditos a Jefferson Rudy, colaborador da Agência Senado
O Congresso Nacional derrubou hoje os vetos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao PL (Projeto de Lei) 795/2021, que prorroga o auxílio emergencial para trabalhadores e empresas do setor cultural durante a pandemia. Um dos vetos, por exemplo, impedia a expansão do prazo para que trabalhadores e empresas do setor cultural pagassem empréstimos. 

O PL altera a Lei Aldir Blanc e também amplia o prazo de utilização de recursos em ações emergenciais por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

O governo federal alegou "contrariedade ao interesse público" e "inconstitucionalidade" para vetar alguns dispositivos da proposta. O PL foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e teve o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) como relator. 

De acordo com a Agência Senado, a proposta aprovada dita que os débitos relacionados a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos poderiam ser pagos em até 36 meses, com reajuste pela taxa Selic apenas a partir de 1º de julho de 2022.

"Ademais, também há contrariedade ao interesse público, ante o risco de que a fixação apriorística de prazo para eventual pagamento impactar na própria efetividade da concessão do crédito, pois um prazo extenso de resgaste da dívida fixado em lei pode não se mostrar exequível no caso concreto, em razão da necessidade de recuperação do crédito ou de correção dos valores disponibilizados", considerou o governo ao justificar do veto, que foi derrubado pelo Congresso.

Fonte: Splash/UOL

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