O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (19) que irá acionar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para atuar contra a ação do presidente Jair Bolsonaro de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos que estipulam a restrição da circulação de pessoas.
"Nós vamos, evidentemente, com a Procuradoria do Estado, junto com a Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, atuar nesse sentido. E tenho absoluta convicção que o STF, que tem dado sucessivas demonstrações de compromisso com o povo brasileiro, de compromisso com a vida, de compromisso com a ciência, vai mais uma vez deixar claro que a vida, que a ciência prevalece, e não a negação", afirmou o governador.
No entendimento do presidente, o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ocorrer através de uma lei aprovada pelo Legislativo, e não por decretos de governadores.
A ação pede que o STF “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
"O presidente da república reafirma com sua postura, sua conduta, que ele é o principal aliado do vírus no Brasil. A sua conduta indica que ele é o principal aliado da onda de mortes que acontece em todo o país. A sua conduta reafirma que ele é responsável pela economia praticamente paralisada no país inteiro, pelo comércio fechado, pelo crescimento do desemprego. E o país mostra, com seu comportamento, que é o pior país do mundo a cuidar da pandemia", complementou Rui.
Em um tweet publicado na manhã de hoje, o governador foi ainda mais enfático: "Mais uma vez, o presidente demonstra ser o grande aliado do vírus e da morte. Eu nunca imaginei que o Brasil chegaria a uma situação desta, de tamanha falta de responsabilidade e solidariedade. Além de não ajudar, ele faz questão de atrapalhar."
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